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Termos de Uso

Versão 1.0 · vigente desde 2026-05-08
Garantia de Clareza: se você encontrar qualquer taxa, prazo, critério de score ou condição contratual que não estava escrito antes da contratação, a Franco devolve 100% do que você pagou. Está aqui, sem letra miúda.

1. O que é a Franco

A Franco é uma plataforma de score colaborativo de inadimplência para o atacado de hortifrúti. Nossos serviços incluem consulta de CNPJ via Receita Federal, alertas via WhatsApp, painel web e relatórios.

2. Conta e cadastro

Pra usar a Franco você precisa criar uma conta com seus dados verdadeiros (nome, CPF, email). Você é responsável por manter senha segura e por todo uso feito a partir da sua conta.

Cadastros com dados falsos ou conta usada por terceiros sem autorização podem ser suspensos sem aviso prévio.

3. Planos, cobrança e cancelamento

Os planos vigentes estão descritos em sejafranco.com#planos. Cobranças são mensais, processadas pelo gateway ASAAS. Você pode trocar método de pagamento (boleto/PIX ↔ cartão recorrente) ou cancelar a qualquer momento dentro do painel do cliente.

Cancelamento: imediato. Não há reembolso de período não usado dentro do mês corrente, salvo casos cobertos pela Garantia de Clareza.

Em caso de inadimplência (boleto vencido por mais de 7 dias), o acesso a consultas pagas é suspenso automaticamente. Histórico fica preservado.

4. Uso aceitável

Você pode usar a Franco para gerenciar a sua carteira de sacados/clientes B2B. Você NÃO pode:

Uso indevido pode resultar em suspensão da conta e ações legais cabíveis.

5. Score e responsabilidade

O score Franco é uma indicação baseada em sinais públicos (RFB, PGFN, TCU, CEIS) e na rede colaborativa. Não é uma decisão de crédito automatizada nem substitui análise humana. A decisão final de conceder ou negar crédito a um sacado é do cliente Franco. A Franco não se responsabiliza por inadimplência ou perda financeira decorrente de decisão tomada com base no score.

6. Disponibilidade do serviço

Buscamos disponibilidade 99% mensal mas não garantimos uptime perfeito. Manutenções planejadas são comunicadas com antecedência via email ou painel.

7. Modificações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças significativas (preço, política de cancelamento, escopo de uso) requerem novo consentimento explícito antes de continuar usando a plataforma.


Política de Privacidade

Versão 1.0 · LGPD Lei 13.709/2018

1. Quem somos (Controlador)

Franco LTDA, pessoa jurídica em processo de constituição, com sede na Bahia. Encarregado de dados (DPO): Vinicius Carvalho — [email protected].

2. Quais dados coletamos

3. Bases legais (LGPD art. 7º)

4. Compartilhamento

Compartilhamos com:

Não vendemos seus dados pra terceiros. Não usamos pra publicidade direcionada.

5. Direitos do titular

Você pode exercer (LGPD art. 18):

Solicite via [email protected] com prova de identidade. Resposta em até 15 dias.

6. Retenção

Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa + período legal pós-cancelamento (5 anos para fiscal/tributário, 6 meses pra logs). Audit log e faturas são preservados pelo período legal mesmo se você solicitar exclusão de outros dados.

7. Segurança

Senhas armazenadas com bcrypt. Cookies de sessão httpOnly + samesite. Comunicação cliente-servidor via HTTPS/TLS. Banco de dados com Row-Level Security (cliente A não vê dados do cliente B). Acesso interno restrito por role.

8. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados pessoais, comunicamos você + a ANPD em prazo razoável conforme LGPD art. 48.

9. ANPD

Você pode reclamar diretamente à ANPD: gov.br/anpd.


Atualização v1.0 · 2026-05-08 · Franco