Nossa política, em linguagem franca.

Controlador

Franco é uma marca de 24 de Julho Participações Ltda, CNPJ 40.629.732/0001-60, com sede na Avenida Jorge Amado, nº 100, Edifício Camaçari Open Center, Loja 22, Nova Vitória, Camaçari/BA, CEP 42.802-906. É essa empresa que trata seus dados, emite sua cobrança e responde por esta plataforma. Encarregado de dados (DPO): Marcus Vinícius Macêdo Rôxo de Carvalho, [email protected].

Que dados coletamos

• Formulário de contato: nome, WhatsApp, CNPJ, estado e tipo de operação. O e-mail é opcional.
• Cadastro na plataforma: nome, CPF, email, telefone, cidade/UF, CNPJ da empresa (se vincular).
• Pagamento: processado pelo gateway ASAAS. A Franco nunca toca número de cartão.
• Uso antes da venda (vender a prazo com segurança): CNPJs consultados, datas e a Leitura retornada (histórico do próprio cliente).
• Dados de quem é consultado: dados cadastrais e societários do CNPJ pesquisado e, no caso de sócios controladores, CPF e situação de crédito. Veja a seção "Se a sua empresa foi consultada".
• Uso da venda ao pagamento (receber tudo o que faturou, com prova): notas fiscais emitidas, pagamentos recebidos, contratos e acordos comerciais, registros de entrega e as glosas aplicadas pelos seus compradores, tratados para conciliar o faturado com o pago e subsidiar o Parecer do especialista sobre cada glosa.
• Técnicos: IP, user-agent, timestamps de login (segurança e auditoria).
• Métricas de uso: usamos o Plausible Analytics (sem cookies, sem identificação individual) e uma métrica interna própria com IP anonimizado (último octeto zerado). Não vendemos nem compartilhamos dados para publicidade. Este site não grava cookies no seu navegador; usamos só um registro temporário da própria visita (sessionStorage), que o navegador apaga quando a aba fecha.

De onde vêm os dados da Leitura

A Leitura cruza fontes públicas (Receita Federal, PGFN, Banco Central e cartórios de protesto, entre outras) com bases licenciadas de parceiros de dados e bureaus de crédito. A relação nominal dos fornecedores consta do nosso registro interno de operações (LGPD art. 37) e pode ser solicitada ao encarregado. O fluxo é de mão única: a Franco consulta essas bases e não envia, não vende e não cede dados de clientes nem de consultados a nenhum bureau.

Se a sua empresa foi consultada

Quando um cliente da Franco consulta um CNPJ antes de vender a prazo, tratamos dados sobre a empresa consultada e, quando necessário, o CPF e a situação de crédito dos sócios controladores, mesmo sem contato prévio com esses titulares. O amparo é a proteção ao crédito e o legítimo interesse (LGPD art. 7º, X e IX), com avaliação documentada. Quem foi consultado tem os mesmos direitos de qualquer titular: pode pedir acesso, correção, informação sobre a origem dos dados, revisão da Leitura e se opor ao tratamento pelo e-mail [email protected], sem precisar ser cliente.

Bases legais (LGPD art. 7º)

• Execução de contrato: dados de cadastro, pagamento e os dados operacionais da solução de recebimento (notas, pagamentos, contratos e registros de entrega).
• Atendimento a pedido seu: formulário de contato e retorno comercial (procedimentos preliminares ao contrato, art. 7º, V).
• Proteção ao crédito e legítimo interesse (art. 7º, X e IX): dados de compradores consultados e de seus sócios controladores, para análise de risco na venda a prazo e monitoramento, com direito de oposição.
• Legítimo interesse: dados técnicos, segurança, auditoria e métricas de origem de marketing.
• Consentimento: comunicações de marketing (opt-in).

Decisão automatizada (LGPD art. 20)

A Leitura é gerada de forma automatizada a partir das fontes descritas acima. Ela indica, não decide: a decisão de vender é sempre de quem consulta. Se uma Leitura sobre a sua empresa afetar um interesse seu, você pode pedir os critérios considerados e a revisão do resultado, feita por gente da Franco, pelo e-mail [email protected].

Sigilo da consulta

Quem é consultado não recebe aviso da consulta nem sabe quem consultou: esse sigilo protege a negociação dos nossos clientes. Internamente, cada consulta fica registrada (data, autor e resultado) para segurança, auditoria e para responder aos pedidos dos titulares.

Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos seus dados. Compartilhamos apenas com:

• ASAAS: processamento de pagamentos.
• Parceiros de dados e bureaus de crédito: recebem o CNPJ ou CPF pesquisado, só para retornar as informações da consulta.
• Fontes públicas (Receita Federal e afins): recebem o CNPJ pesquisado ao serem consultadas.
• Infra: Hetzner (backend), Hostinger (frontend), Cloudflare (DNS+CDN).
• Plausible Analytics: métricas de uso agregadas, sem cookies e sem identificação individual.
• Google Fonts: as fontes de letra do site são carregadas de servidores do Google, que recebe dados técnicos da navegação, como o IP. Estamos migrando para hospedagem própria.
• Autoridades: mediante ordem judicial ou requisição legal.

Seus direitos (LGPD art. 18)

Acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, além da revisão de decisão automatizada (art. 20). Valem para clientes e para quem foi consultado. Solicite via [email protected]. Resposta em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.

Retenção

• Dados de conta e da solução de recebimento: enquanto a conta existir e por 90 dias após o cancelamento; documentos com guarda legal obrigatória (fiscal e tributária) ficam por 5 anos.
• Resultado das consultas (dados de quem foi consultado): 12 meses, para histórico e reuso pelo cliente; depois, exclusão ou anonimização.
• Registros de auditoria das consultas: 5 anos.
• Logs técnicos de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Formulário de contato: 24 meses após o último contato.

Incidentes de segurança

Se um incidente de segurança puder criar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulação, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e as medidas tomadas (LGPD art. 48).

Segurança

Senhas com bcrypt. Sessão da plataforma com cookies httpOnly + SameSite. HTTPS/TLS. Banco com Row-Level Security (isolamento por cliente). Acesso interno restrito por role.

Versão vigente, publicada em sejafranco.com/privacidade. Dúvidas ou pedidos: [email protected].